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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11837 Comércio Ambulante Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11837 Comércio Ambulante Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11837 Comércio Ambulante Não Não
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