Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 240976-241000 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Sim
Mostrando itens 240976-241000 do total de 485278