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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4907 Assembléia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4909 Eleição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4910 Extinção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11066 Nulidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9547 Fiscalização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
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