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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11584 Candidatos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10455 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10456 Acessão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10462 Condomínio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11054 Menagem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10464 Administração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10466 Assembléia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
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