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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11716 Transgressões Eleitorais Não
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