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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7688 Transmissão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7688 Transmissão Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7688 Transmissão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7688 Transmissão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7688 Transmissão Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7688 Transmissão Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7688 Transmissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11716 Transgressões Eleitorais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Sim
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