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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Sim
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