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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
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