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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
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