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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
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