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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
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