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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11703 Habeas Corpus Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11703 Habeas Corpus Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11703 Habeas Corpus Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11703 Habeas Corpus Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Não
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