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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
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