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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
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