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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
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