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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11839 Posturas Municipais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Sim
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