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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
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