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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11839 Posturas Municipais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11839 Posturas Municipais Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11839 Posturas Municipais Sim
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