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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
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