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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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