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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
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