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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
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