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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
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