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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
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