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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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