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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
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