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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
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