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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
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