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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
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