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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
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