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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
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