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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
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