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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
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