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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11152 Alteração de Limites Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11152 Alteração de Limites Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11152 Alteração de Limites Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Sim
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