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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11152 Alteração de Limites Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11152 Alteração de Limites Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11152 Alteração de Limites Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11152 Alteração de Limites Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11152 Alteração de Limites Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
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