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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
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