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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
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