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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
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