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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11843 Pessoas com deficiência Sim
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