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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
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