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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11812 Oferta e Publicidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11812 Oferta e Publicidade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11812 Oferta e Publicidade Sim
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