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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
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