Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não

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