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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
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