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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10726 Gratificação Eleitoral Não
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