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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não Não
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