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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
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