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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
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