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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
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