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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11844 Minorias Étnicas Não
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