Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 239826-239850 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Mostrando itens 239826-239850 do total de 485278