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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11839 Posturas Municipais Não Não
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