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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10249 Salário-Família Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10662 Abono de Permanência Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10705 Subteto Salarial Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
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