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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
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