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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11809 Transporte Aquaviário Não
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