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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11135 Abandono de posto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11127 Deserção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
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