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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
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