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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
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